Por meio de parceria entre a EMBRAPA e a ABPA, está sendo desenvolvido um selo digital com blockchain, uma certificação das práticas de uma cadeia sustentável e integrada. Essa iniciativa visa demonstrar a rastreabilidade da cadeia produtiva de frangos de corte atendendo requisitos básicos representativos do setor. A rastreabilidade com tecnologia blockchain embarcada oferece confiança tanto para os consumidores quanto para os produtores, pois garante que todas as etapas do processo de fabricação sejam registradas e verificáveis. Para tanto, será desenvolvido um sistema de informação que irá compilar dados existentes de identificação dos produtos e torná-los acessíveis aos consumidores, possibilitando o rastreio em maior ou menor grau em função da complexidade e dos níveis de informação a serem alimentados. O projeto prevê desde a definição de critérios básicos de rastreabilidade, até o desenvolvimento do modelo de rastreabilidade per se, contemplando a validação em empresas e cooperativas associadas. As informações desse setor deverão ser incluídas no Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (SIBRAAR), já implementado em outras cadeias produtivas.
Um sistema de rastreabilidade é, em sua essência, uma maneira de possibilitar ao consumidor o acesso a informações que julgar relevantes nas diferentes etapas do processo de produção daquele produto. De acordo com as definições do Codex Alimentarius, o sistema de rastreabilidade deve ter a capacidade de acompanhar a produção do alimento nos diferentes pontos da linha de produção de forma que as informações sobre o produto ou o processo possam ser reportadas em data posterior. Desta forma, a partir da leitura de um código disponibilizado no produto final, o consumidor pode acessar informações referentes à “história” do produto no decorrer da linha de produção, a depender do nível de acessibilidade adotado. Resta claro que a rastreabilidade na cadeia de produção é fundamental à segurança do produto final, uma vez que permite a localização sistematizada da origem de eventual problema em qualquer das diferentes etapas do sistema produtivo. Considerando que as empresas do setor da avicultura de corte brasileira já trabalham com sistemas internos de rastreabilidade, é razoável que as informações sejam disponibilizadas para acesso por parte do consumidor. Estar inserido no sistema de rastreabilidade poderá ser um diferencial decisivo à concretização de negócios, a depender do mercado comprador. Pode também ser ferramenta que auxilie o setor a aumentar a transparência disponibilizando dados relevantes relacionados a questões sociais, ambientais ou sanitárias, caso estes indicadores no futuro estejam contemplados no banco de dados do sistema.
A qualidade na cadeia produtiva de frangos de corte
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A adoção de boas práticas nos processos agropecuários e agroindustriais, bem como a implantação de sistemas de rastreabilidade são fundamentais para atender às crescentes exigências do consumidor. No passado já bem distante, os produtos eram consumidos no próprio local de produção. Com o tempo foram estabelecidas etapas e setores distintos onde o mercado consumidor pode estar distante. Segundo Zhang e Bhatt (2014), a crescente complexidade do sistema alimentar global tornou a rastreabilidade a pedra angular desta cadeia produtiva, sendo útil para clientes, produtores e fabricantes na gestão de suprimentos. A transparência em toda a cadeia de produção tornou-se um princípio da sustentabilidade, sendo necessária para a segurança, qualidade e confiança dos consumidores nos produtos alimentícios.
Vale salientar que a preocupação com o controle de qualidade na cadeia de frangos de corte no Brasil não é algo novo. A entrada do produto brasileiro no mercado internacional, já na década de 1970, induziu o setor à contínua busca pela qualidade, visando atender consumidores exigentes de diversas partes do mundo. O controle de qualidade foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo e atualmente baseia-se na inspeção das várias etapas da produção, desde a matéria-prima até o produto final. São mandatórios os programas preventivos de segurança de alimentos em processos que impactam diretamente na qualidade dos produtos finais, especificamente na fábrica de ração e na planta de abate/processamento. Ou seja, existe base regulatória visando a implementação e gestão de programas de qualidade cuja ação é preventiva visando a inocuidade do produto final. É o caso da PORTARIA SDA N° 798, de 10 de maio de 2023, que estabelece os critérios mínimos e os procedimentos a serem seguidos em fábricas de ração quando da elaboração de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário. É um exemplo de ação preventiva que visa evitar contaminação química na carne de frango. Adicionalmente, conforme especificado no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) do MAPA, é rotina o monitoramento a posteriori por meio de amostragem visando evitar violação dos limites máximos de resíduos tolerados nos produtos de origem animal.
Devido à necessidade de controle higiênico-sanitário, é no setor industrial de produtos cárneos que se concentram os maiores esforços para mitigar os riscos à inocuidade do produto final. Além do sistema de Inspeção Oficial ativo no processo de abate (regulamentado pelo DECRETO N° 9.013/2017, atualizado pelo DECRETO N° 10.468/2020), várias ações de autocontrole da indústria devem ser realizadas, incluindo fiscalização e certificação dos serviços oficiais e inspeção, bem como o atendimento de normas específicas para a cadeia primária e processo industrial.Estas disposições estão em consonância com diretrizes internacionais como o Código Internacional Recomendado de Práticas de Higiene para a Elaboração de Carne de Aves (CAC/RCP 14-1976) e o CODEX ALIMENTARIUS. Uma das ferramentas fundamentais na gestão da segurança dos produtos alimentícios é o programa APPCC (Análise de Perigos dos Pontos Críticos de Controle) que consiste no acompanhamento sistemático e contínuo da qualidade em todas as etapas do processo produtivo. Trata-se de um programa preventivo que, além de monitorar os pontos críticos, prevê a implementação de eventuais ações corretivas na linha de produção. Dessa forma, para a gestão da qualidade, a rastreabilidade, presente em todas as etapas, é ainda mais relevante, uma vez que qualquer problema identificado precisará ser rastreado para identificar sua origem e realizar as devidas correções e ajustes.
