Indústria avícola dos EUA deve participar ativamente da elaboração de leis e regulamentações

A participação ativa das empresas de aves e ovos na elaboração de leis e regulamentações que afetam o setor é crucial para garantir a implementação de padrões baseados na ciência e a viabilidade da produção. A afirmação foi feita por Chris Schlag, consultor jurídico da Nixon Peabody, na reunião anual da American Roundtable for Sustainable Poultry and Eggs (US-RSPE), em Atlanta.

Schlag enfatizou que os produtores estão em uma posição privilegiada para influenciar, dar feedback e garantir leis bem fundamentadas. Para obter essa participação, ele recomenda que os produtores forneçam aos legisladores conhecimento técnico sobre as realidades da produção e as questões de viabilidade, o que inclui o engajamento com as agências reguladoras, o envio de comentários sobre as regulamentações propostas e a participação em reuniões com as partes interessadas. Ele observou que as agências reguladoras muitas vezes não compreendem as complexidades da produção de alimentos, tornando a contribuição dos produtores essencial.

Desafios no Cenário Regulatório

O cenário legal para a avicultura é complexo e está em constante mudança, com a desregulamentação federal ocorrendo em paralelo a leis ambientais estaduais e às expectativas das partes interessadas. As leis de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), por exemplo, exigem que as empresas gerenciem as embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida. No entanto, essas leis, ao focarem apenas na reciclabilidade, podem inadvertidamente incentivar embalagens menos sustentáveis. “Há boas intenções aqui, mas não há necessariamente uma compreensão das implicações de algumas das decisões que estão sendo tomadas em relação aos produtos alimentícios”, disse Schlag.

Para complicar ainda mais, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem evitado ações de fiscalização contra empresas de energia renovável e petróleo e gás, redirecionando seus esforços para empresas de alimentos e bebidas, operações agrícolas e varejo.

Preocupações com Greenwashing

Schlag também abordou os processos judiciais em andamento sobre alegações ambientais, citando o acordo de US$ 1,2 milhão da JBS por alegar metas de emissão zero sem um plano definitivo para alcançá-las. A consultora alertou: “Certifique-se de que o que você está divulgando seja verdadeiro e condizente com o estado atual de suas operações”. Ela enfatizou que se os consumidores perceberem que a comunicação de uma empresa não condiz com seu produto ou publicidade, isso pode ser considerado greenwashing (propaganda enganosa verde).