Senado aprova MP que altera setor elétrico e protege produtores rurais de aquicultura

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, promove alterações no setor elétrico, estabelece um teto para as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR).

Um avanço significativo do texto é a inclusão de medidas que atendem diretamente aos pleitos do setor agropecuário, defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, destacou que a inclusão de irrigantes e produtores aquícolas entre as exceções do ECR foi essencial. Essa inclusão visa preservar atividades concentradas no semiárido nordestino, no MATOPIBA e em polos de fruticultura irrigada. A Emenda nº 352, acatada pelo relator, assegura a proteção desses produtores contra o repasse de encargos adicionais, garantindo a manutenção de instrumentos fundamentais para a segurança alimentar e a competitividade do agro brasileiro.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou que o relatório da MP atendeu às principais demandas da bancada do agro, incluindo a supressão do artigo 1º, que tratava do uso prioritário dos recursos hídricos e poderia gerar conflitos em períodos de estiagem.

Principais Medidas Aprovadas na MP 1.304/2025:

• Criação de um teto para o crescimento da CDE, atualizado pelo IPCA a partir de 2027.
• Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR).
• Redução da contratação obrigatória de térmicas de 8.000 MW para 4.250 MW.
• Autorização para contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
• Inclusão de até 3.000 MW em térmicas de biomassa.
• Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (BESS).
• Expansão do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
• Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A. comercialize gás natural diretamente.

O relator Eduardo Braga afirmou que o texto corrige distorções acumuladas no setor elétrico e traz previsibilidade e modicidade tarifária, abordando o grave problema de desbalanceamento elétrico e de flexibilidade no sistema.

Referência: FPA