A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina publicou, nesta sexta-feira (12), a Portaria SAQ nº 009/2025, que estabelece o tamanho mínimo para a captura do burriquete, também conhecido como miraguaia (Pogonias courbina), no litoral catarinense. A medida atende a uma demanda recorrente dos maricultores e busca organizar o manejo da espécie em áreas de cultivo.
Segundo associações do setor, o burriquete tem causado prejuízos significativos à maricultura, especialmente nos cultivos de moluscos, ao se alimentar de pencas e danificar estruturas como lanternas e gaiolas. A captura controlada passa a ser considerada uma ferramenta de manejo, contribuindo para reduzir impactos nos cultivos e, ao mesmo tempo, beneficiando a pesca artesanal, atividade historicamente ligada à espécie.
A decisão também se baseia em parecer técnico do coordenador-geral do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira de Santa Catarina (PMAP-SC). O documento aponta que não existem evidências científicas que justifiquem a proibição da pesca do burriquete nas baías Norte e Sul de Florianópolis. O estudo ressalta ainda que a inclusão, em 2014, do que se acreditava ser a espécie Pogonias cromis na lista federal de espécies ameaçadas desconsiderou dados produtivos do estado, que indicaram volumes relevantes de captura pela pesca artesanal, como os 41 mil quilos registrados em 2016.
Notícias Relacionadas
De acordo com o secretário executivo da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, o burriquete ocorre ao longo de toda a costa Sudeste e Sul do Brasil e não integra a lista nacional de espécies ameaçadas. Para ele, a normatização traz maior segurança jurídica ao setor e está alinhada aos investimentos do governo estadual em pesquisa e inovação na aquicultura e na pesca, fortalecendo a organização das atividades produtivas no litoral catarinense.
Outro aspecto considerado foi o avanço do projeto Novos Horizontes na Maricultura, desenvolvido no Laboratório de Piscicultura Marinha da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com apoio do Governo do Estado. A iniciativa amplia o conhecimento sobre espécies marinhas nativas e reforça a importância de regras claras para garantir sustentabilidade ambiental e produtiva.
Com a nova portaria, ficou definido que o tamanho mínimo de captura do burriquete em Santa Catarina é de 55 centímetros de comprimento total, medidos com o peixe em posição reta, do focinho ao final da nadadeira caudal. A captura só é permitida a pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), respeitando as normas federais e estaduais vigentes. O descumprimento das regras está sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira.
