Lei no Paraguai reabre debate sobre cultivo de tilápias no reservatório de Itaipu

A sanção, em 22 de dezembro, de uma nova lei no Paraguai reacendeu as discussões sobre a possibilidade de cultivo de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A norma autoriza a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país e, na prática, elimina restrições legais que até então impediam a tilapicultura no empreendimento binacional do lado paraguaio.

Potencial produtivo e interesse governamental

Com a mudança legislativa, projeções divulgadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), citadas pelo governo brasileiro, indicam que o reservatório de Itaipu teria capacidade de suportar uma produção anual de até 400 mil toneladas de peixes. O tema conta com apoio da direção da usina e do governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Pesca, que vê na iniciativa uma oportunidade de expansão da aquicultura em larga escala.

Revisão do acordo bilateral ainda é entrave

Apesar do avanço no Paraguai, a implementação do projeto depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas — fora da bacia hidrográfica — no reservatório de Itaipu. Qualquer alteração no tratado precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, processo que, segundo avaliações do setor, não deve ocorrer no curto prazo.

Procurada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que, neste momento, não há movimentação concreta, tramitação em curso ou articulação formal no Legislativo para revisar o acordo. A entidade defende que a condução dos próximos passos cabe ao governo, especialmente no que se refere à realização de estudos técnicos sobre a capacidade de suporte do reservatório e à definição de um protocolo para concessão de áreas aquícolas.

Exigências técnicas e governança binacional

Para a FPA, qualquer autorização futura deve estar condicionada a critérios técnicos rigorosos, incluindo licenciamento ambiental, monitoramento permanente e um modelo de governança binacional. Parlamentares avaliam que a previsibilidade regulatória é essencial para que o setor produtivo possa planejar investimentos. Segundo a entidade, o foco imediato deveria ser a apresentação, pelo Ministério da Pesca, de um cronograma claro de ações.

Riscos ambientais em debate

Especialistas em ecologia e conservação alertam para os riscos ambientais associados à introdução de tilápias em Itaipu. O biólogo e professor Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destaca que escapes de peixes são recorrentes em sistemas de tanques-rede, tecnologia prevista para o cultivo no reservatório. Segundo ele, uma vez fora do ambiente controlado, a tilápia atua como um “poluente biológico”, com capacidade de dispersão inclusive contra o fluxo natural dos rios.

Vitule também aponta que fatores como ventos fortes, chuvas intensas, acidentes com troncos ou a própria gestão da vazão do reservatório podem danificar as estruturas de cultivo. Além disso, a presença de tanques-rede poderia favorecer a proliferação de outras espécies exóticas, como o mexilhão-dourado, já considerado um problema em Itaipu, ampliando custos de manutenção e riscos operacionais.

Espécie invasora e impactos nos ecossistemas

A bióloga Gilmara Junqueira ressalta que a tilápia possui alta capacidade de adaptação a diferentes temperaturas e condições ambientais, o que a torna altamente competitiva em ambientes alterados como reservatórios. Em casos de escape, a espécie pode disputar recursos com peixes nativos, provocar desequilíbrios ecológicos e até alcançar áreas de preservação.

Outro ponto de atenção é o potencial de transmissão de parasitas para espécies nativas, além do comportamento territorialista e da elevada taxa reprodutiva da tilápia, fatores que aumentam o risco de dominância sobre outras populações aquáticas.

Decisão estratégica para a aquicultura regional

O debate em torno da tilapicultura em Itaipu envolve interesses produtivos, diplomáticos e ambientais. Enquanto o Paraguai avança no marco legal e o setor aquícola observa oportunidades de crescimento, o Brasil ainda precisa equacionar questões regulatórias, ambientais e políticas antes de qualquer decisão definitiva sobre o futuro da produção de tilápias no maior reservatório binacional do mundo.

Referência: Poder360