O Ministério da Pesca e Aquicultura, liderado por André de Paula, realizou uma reunião com membros da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultura (Confapesca) e da Federação das Associações de Pescadores Artesanais (Fapesca). O encontro teve como objetivo discutir o projeto de lei que propõe a instituição do Fundo de Amparo ao Pescador (FAP).
O FAP tem como finalidade oferecer assistência aos pescadores em circunstâncias que afetem negativamente suas atividades, como obstruções devido a obras e projetos, e prever compensações por danos ambientais causados à pesca.
Em abril, o ministério expressou um parecer favorável ao projeto, sugerindo ajustes que refinam o foco do projeto para beneficiar principalmente pescadores artesanais e da aquicultura familiar. Adicionalmente, enfatizou-se a inclusão de medidas compensatórias relacionadas às mudanças climáticas.
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Atualmente, o projeto de lei número 4414/2016 está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Camila Jara.
Além do FAP, foi discutida a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal, destacando a importância de um planejamento estatal continuado que atenda às necessidades das comunidades pesqueiras artesanais.
A Secretaria da Pesca Artesanal do ministério planeja iniciar plenárias com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal e representantes das comunidades pesqueiras de todo o Brasil a partir de julho, visando fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
