O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu duas novas Bases de Dados Abertos. As informações contribuem para a conformidade das embarcações de pesca e das exportações que exigem a emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL). A iniciativa integra o Plano de Dados Abertos 2024/2026 e visa promover a transparência e o controle social sobre os processos produtivos e sanitários da pesca e aquicultura no Brasil.
Cenário das Certificações de Acreditação de Origem Legal (CAOL)
O CAOL atesta a origem legal do pescado, sendo um importante instrumento de combate à pesca ilegal e de incentivo à sustentabilidade no setor. Assim, apresenta o cenário das exportações para os países que exigem o documento como comprovação de origem, disponibilizando-se dados qualitativos e quantitativos, como:
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- UF exportadora;
- País importador;
- Tipo de produto exportado;
- Espécies;
- Quantidade de matéria em quilogramas.
Lista das embarcações de pesca certificadas em boas práticas higiênico-sanitárias
A lista oficial apresenta dados que são utilizados na verificação e fiscalização de órgãos de controle sanitário e das indústrias pesqueiras que pretendem adquirir matéria-prima em conformidade com os critérios higiênico-sanitários. A lista apresenta dados sobre:
- Nome da embarcação;
- Número RGP;
- Código da frota;
- Unidade Federativa de registro da embarcação;
- Tipo de conservação do pescado;
- Realização de operação do pescado a bordo;
- Responsável pela embarcação;
- Técnico responsável da embarcação;
- Status do Certificado;
- Data de validade do Certificado.
