A pesca artesanal brasileira acaba de ganhar um instrumento oficial de diferenciação no mercado. O governo federal, por meio de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicou ontem (29) a Portaria Interministerial nº 14, instituindo o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. A iniciativa visa conferir identidade ao produto pescado por comunidades tradicionais e pescadores familiares, permitindo que o consumidor rastreie a procedência e que o produtor acesse nichos de mercado mais valorizados.
O novo selo funciona como um certificado de garantia: atesta que aquele peixe, camarão ou lagosta foi capturado de forma artesanal, respeitando critérios sociais e ambientais. Para obter a certificação, o profissional deve estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. Associações e cooperativas também podem solicitar o selo, desde que pelo menos 50% de sua diretoria cumpra os requisitos legais. A medida integra o pescado à Lei da Agricultura Familiar, facilitando o acesso a crédito e políticas públicas.
Segundo Ernando Pinto, coordenador-geral da SETEQ/MDA, a novidade será um “divisor de águas”. Além de agregar valor financeiro ao produto, tirando-o da vala comum das commodities pesqueiras, o selo empodera organizações coletivas e mulheres pescadoras, garantindo entrada preferencial em compras institucionais e mercados que exigem rastreabilidade. A solicitação do selo já pode ser feita digitalmente através da plataforma “Vitrine da Agricultura Familiar”, vinculada à emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf).
Notícias Relacionadas
RefeRência: GOV
