O Governo de Santa Catarina oficializou, nesta semana, a proibição da entrada, armazenamento e comercialização de tilápia importada do Vietnã em todo o território estadual. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, visa blindar a produção local contra riscos sanitários, especificamente a possível introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), que é exótico no Brasil e poderia devastar os plantéis catarinenses.
A decisão estadual confronta a recente abertura de mercado autorizada pelo governo federal, argumentando que a liberação ocorreu sem a conclusão definitiva da Análise de Risco de Importação (ARI).
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca de SC, Tiago Frigo, a medida é uma proteção necessária para “garantir a segurança sanitária que o Governo Federal negligenciou” e para preservar a viabilidade econômica de milhares de famílias que dependem da atividade no estado, que é o quarto maior produtor nacional.
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Com a nova regra, estabelecimentos comerciais que possuam estoques do peixe vietnamita devem interromper as vendas imediatamente e segregar os lotes para auditoria. A fiscalização ficará a cargo da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), Procon e Vigilância Sanitária. Apenas lotes comprovadamente recebidos antes da data da portaria poderão ser mantidos, desde que devidamente documentados.
Referência: Veja
