A atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura, conhecida como Lei da Pesca, foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta terça-feira (9). Especialistas, pescadores, aquicultores e representantes do setor defenderam a modernização das regras e a separação entre pesca e aquicultura em marcos legais distintos.
Durante a audiência, foi ressaltado que a manutenção das duas atividades sob a mesma estrutura normativa pode gerar conflitos jurídicos e administrativos, já que a pesca tem caráter extrativo, enquanto a aquicultura é uma atividade produtiva e controlada, baseada na criação de peixes e outros organismos aquáticos.
Representando o Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Quaresma de Paula afirmou que está em análise a possibilidade de retirar a aquicultura da Lei da Pesca, com a elaboração de uma legislação específica para o segmento. A proposta foi bem recebida por entidades do setor, que reforçaram a necessidade de reconhecer as particularidades técnicas, ambientais e econômicas da produção aquícola.
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Os participantes também destacaram a importância de garantir a participação das comunidades tradicionais no processo de revisão da legislação, além de reconhecer o papel das mulheres na cadeia produtiva da pesca, frequentemente invisibilizado nas políticas públicas.
O debate integra o esforço do Senado para atualizar o marco legal do setor, alinhando a legislação à realidade atual da pesca e da aquicultura no Brasil, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade e inclusão social.
Fonte: Agência Senado
