Foi publicada nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a Portaria Interministerial nº 48, assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que autoriza a abertura da safra do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
Regras para a atividade pesqueira artesanal
A pesca do camarão-rosa na região é regulamentada pela Instrução Normativa MMA nº 17, de 17 de outubro de 2004, que permite exclusivamente o uso dos petrechos tradicionais — aviãozinho e tarrafa — por pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrados. A normativa estabelece apenas o período de defeso, sendo a data de abertura da safra definida anualmente por meio de nova publicação oficial, com base em critérios técnicos.
Relatório técnico embasa abertura da safra 2026
Desde a entrada em vigor da instrução normativa, a liberação da pesca depende da elaboração de relatórios técnicos que comprovem a presença do camarão-rosa em tamanho e quantidade adequados, assegurando tanto a viabilidade econômica da atividade quanto a conclusão do ciclo biológico da espécie.
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Para a safra de 2026, a Secretaria Municipal de Pesca de Imbé foi responsável pela realização da biometria do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, em parceria com pescadores artesanais locais. As coletas ocorreram nos principais pontos de pesca, utilizando os mesmos petrechos historicamente empregados na captura.
Importância econômica e social da pesca do camarão-rosa
De acordo com o secretário municipal de Pesca de Imbé, Giovani Pereira, a participação do município na elaboração do relatório técnico reforça o compromisso do poder público com a atividade pesqueira artesanal. Segundo ele, a iniciativa demonstra o apoio institucional às comunidades que dependem da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
A pesca do camarão-rosa é considerada a principal atividade da pesca artesanal durante o período de veraneio, quando há aumento significativo da população no litoral. As condições climáticas típicas da estação favorecem o ciclo reprodutivo da espécie, que permanece em águas abrigadas antes da migração para o mar. As comunidades locais ainda enfrentam os impactos das chuvas intensas registradas em 2023 e 2024, que provocaram perdas relevantes na produção pesqueira.
Manutenção da cultura pesqueira e equilíbrio ambiental
Para o biólogo Leonardo Pinheiro, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do MPA, a abertura da safra representa um elemento essencial para a preservação da cultura pesqueira regional, além de garantir uma importante fonte de renda para centenas de famílias do litoral norte gaúcho.
O Ministério da Pesca e Aquicultura destaca que o processo contínuo de revisão das normativas de ordenamento pesqueiro é fundamental para adequá-las à realidade atual da atividade, assegurando o acesso sustentável aos recursos naturais, a manutenção do modo de vida das comunidades pesqueiras e o equilíbrio com a biodiversidade.
