Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a chamada “Lei Rouanet do Agro” avança no Congresso Nacional e pode transformar o financiamento da inovação no agronegócio brasileiro. O projeto, relatado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe a criação do Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), inspirado na Lei Rouanet da cultura, com o objetivo de incentivar projetos voltados à pesquisa, tecnologia e sustentabilidade no setor.
Como funciona a proposta?
O FNIPA permitirá que pessoas físicas e empresas direcionem parte de seus impostos para financiar projetos previamente aprovados.
- Pessoas físicas: poderão destinar até 3% do imposto devido.
- Empresas da cadeia agropecuária: limite de até 5%.
- Outras empresas: limite de 2%.
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Além disso, o fundo contará com recursos provenientes de doações, rendimentos financeiros e aportes orçamentários.
Os projetos elegíveis passarão por uma avaliação rigorosa e deverão priorizar áreas como biotecnologia, manejo de recursos naturais, sustentabilidade ambiental e tecnologias voltadas à produtividade e competitividade.
Impacto esperado
A proposta traz vantagens estratégicas para o agronegócio:
- Fortalecimento da inovação: acesso facilitado a recursos para pesquisa.
- Sustentabilidade financeira: uso de parte dos impostos evita impacto no capital próprio das empresas.
- Maior competitividade: tecnologias modernas podem consolidar o Brasil como líder global no setor.
- Sustentabilidade ambiental: inovação para reduzir impactos ecológicos.
Vanessa Pires, CEO da Brada, destaca que o modelo fomenta um ciclo virtuoso entre o setor privado e a pesquisa, criando bases para um desenvolvimento econômico sustentável.
Desafios à implementação
Apesar das promessas, o projeto enfrenta desafios:
- Transparência e governança: é essencial garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
- Acompanhamento rigoroso: monitorar os resultados dos projetos financiados será crucial para evitar desvio de finalidade.
- Adaptação cultural: empresas e entidades do setor precisarão se adequar a normas mais rígidas de fiscalização.
Vanessa ressalta a necessidade de critérios claros para aprovação e execução dos projetos, evitando que o fundo seja usado para interesses comerciais que não beneficiem o setor como um todo.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara. Se aprovada, poderá se tornar um marco para o agronegócio brasileiro, promovendo avanços tecnológicos, econômicos e ambientais. O sucesso, no entanto, dependerá de uma gestão eficiente e de um compromisso com a transformação sustentável do setor.
Fonte: CompreAgro
