Em uma vitória estratégica para o agronegócio, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25), garantindo a proteção de recursos essenciais ao setor. Após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relatório final incluiu dispositivos que impedem o contingenciamento de verbas destinadas ao Seguro Rural, à Defesa Agropecuária e às áreas de pesquisa e extensão rural. A medida oferece previsibilidade e segurança jurídica ao produtor, revertendo a vulnerabilidade causada pelos cortes orçamentários recentes.
O histórico de frustração orçamentária justificava a urgência da bancada. Em 2024, a demanda do setor para o Seguro Rural era de R$ 2,1 bilhões, mas o orçamento executado, após contingenciamentos, foi de apenas R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário. Essa escassez de recursos elevou o risco financeiro e os custos de produção em um ano marcado por adversidades climáticas. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), celebrou a aprovação como uma correção de rumo: “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado”, afirmou.
A mobilização, liderada por Lupion, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Tereza Cristina (PP-MS) e Tião Medeiros (PP-PR), envolveu o envio de ofícios à Comissão Mista de Orçamento e negociação direta com o governo. A senadora Tereza Cristina reforçou que o seguro é vital para evitar o endividamento do produtor, enquanto o senador Wilder Morais (PL-GO) comparou a cobertura brasileira (16%) à norte-americana (80%), destacando o atraso na gestão de risco nacional. Com a nova LDO, o agro blinda seus pilares de competitividade e segurança alimentar contra futuras restrições fiscais.
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Referência: Agência FPA
