O Ministério da Agricultura anunciou planos para reformular o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), direcionando mais recursos para o Programa de Seguro Rural.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, essa mudança estratégica visa alocar de maneira mais eficiente os fundos governamentais, possibilitando uma economia de R$ 2 bilhões, que serão redirecionados para aumentar o orçamento do seguro rural no próximo plano safra de 2024/25 para R$ 3 bilhões.
Durante o plano safra de 2022/23, o Proagro contou com um orçamento de R$ 10 bilhões, enquanto o seguro rural foi dotado de R$ 1 bilhão. A revisão proposta visa expandir significativamente o financiamento do seguro rural.
Neri Geller, secretário de Política Agrícola, citou uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) apoiando a reestruturação. Ele destacou a necessidade de redirecionar o foco do Proagro para beneficiar diretamente os produtores rurais, ao invés de se concentrar apenas na proteção dos financiadores.
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Geller também mencionou que estão sendo realizadas discussões técnicas com representantes do Banco Central e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para garantir a aplicação rigorosa dos recursos e promover uma gestão mais eficiente do programa.
O Proagro é conhecido por oferecer uma espécie de proteção de seguro para pequenos agricultores, que, em caso de prejuízos na lavoura devido a eventos cobertos pelo programa, podem receber indenizações ou serem isentos de determinadas dívidas de financiamento.
Sobre o tema das recuperações judiciais no setor, Fávaro expressou preocupação com o que descreveu como uso “indiscriminado e predatório” desse mecanismo.
Ele defendeu a necessidade de respeitar as obrigações de crédito e sugeriu que certos tipos de dívida, como aquelas contraídas com cooperativas e através de alienação fiduciária, não deveriam ser incluídas nas recuperações judiciais.
O ministro enfatizou a disposição do governo em auxiliar os produtores na renegociação de seus passivos.
