A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) expressou preocupação em relação a certos pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, afirmando que esses aspectos podem resultar em um aumento da carga tributária sobre alimentos.
A entidade apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do Brasil. No entanto, a ANR se opõe a um possível aumento na já alta carga tributária brasileira, argumentando que isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, afetaria a criação de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios.
O diretor executivo da ANR, Fernando Blower, destacou a falta de definições claras nos textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, o que, segundo ele, está levando a uma aprovação apressada do texto da reforma tributária.
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Blower enfatizou a importância de tributar a alimentação fora do lar de forma abrangente, desde a produção no campo até o consumo nos restaurantes. Ele defende a inclusão de uma redução de 50% na alíquota aprovada.
A ANR argumenta que, se o texto for aprovado com os pontos problemáticos, o Brasil terá a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. Atualmente, a média de tributação sobre alimentos no país é de 23,4%, mais de três vezes a média da OCDE, que é de 7%.
