Governo atendeu demandas do produtor familiar do RS, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o conjunto de medidas anunciado até agora para apoiar a retomada da produção agropecuária no Rio Grande do Sul após enchentes e inundações deste ano atende totalmente às demandas apresentadas pela agricultura familiar gaúcha. Lideranças do setor ainda apontam insuficiência nas ações e demora na efetivação da ajuda.
Em entrevista à reportagem, o ministro disse que não haverá indenização aos produtores rurais por perdas estruturais. Os descontos, autorizados pela medida provisória 1.247/2024, são atrelados unicamente aos financiamentos bancários do público dos municípios afetados pela catástrofe climática.

Ele salientou que o governo federal vai arcar com os custos de reconstrução da infraestrutura de assentamentos da reforma agrária atingidos no Estado. A despesa é estimada em R$ 160 milhões e faz parte de um pedido de novo crédito extraordinário que a Pasta vai encaminhar à Casa Civil em breve.

Teixeira disse que foi necessário estabelecer um limite para os descontos — de R$ 120 mil para quem teve perdas acima de 60% — devido ao teto do orçamento de R$ 1,8 bilhão prometido para bancar os rebates. Segundo ele, os recursos contemplam a maior parte dos produtores gaúchos. Ainda não há previsão de medida adicional para quem teve perdas acima desse valor nem remissão total da dívida

“O agente financeiro tem o perfil dos financiamentos. Não a totalidade, mas a grande maioria [do público] está dentro desse perfil. Esse conjunto de medidas atende plenamente a agricultura familiar”, disse Teixeira. Nesta semana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reforçou um pleito para que produtores com seguro ou penhor sejam atendidos. A entidade também disse que os limites de descontos reduzem o alcance.

Sobre a promessa de anistia das dívidas, Teixeira afirmou que casos não atendidos pelo limite de R$ 120 mil poderão ser analisados pela comissão especial, para se avaliar “a hipótese” de outro apoio. Os integrantes da comissão devem ser nomeados nesta semana.

O ministro disse que ainda não há estimativas do impacto das enchentes na próxima safra e que essas informações serão levantadas a partir da formalização dos pedidos de descontos pelos produtores e das declarações de prejuízos.

“Vamos sentir o pulso do agricultor. Esperamos que ele não deixe o campo, não deixe a sua propriedade, que continue a produzir”, afirmou. Os laudos técnicos sobre as perdas dos produtores que buscarão os descontos poderá ser feito gratuitamente pela Emater/Ascar-RS. O governo federal vai repassar cerca de R$ 34,7 milhões para custear a medida.

Teixeira ressaltou que as medidas desenhadas e anunciadas até agora são para atender especificamente o público atingido pelas enchentes. Os gaúchos pedem ajuda mais ampla por conta do endividamento anterior, causado por três secas consecutivas.

“Assim que baixar essa água, literalmente, vamos continuar a dialogar com o setor e ouvir suas demandas”, reforçou, sem sinalizar qualquer iniciativa para securitizar dívidas anteriores dos gaúchos. O montante total de dívidas rurais do Rio Grande do Sul, com vencimento até 2040, é de R$ 80 bilhões.

Após a primeira leva de medidas, que inclui suspensão de cobranças de dívidas, crédito novo do Pronaf com desconto e fundo de aval, o governo vai reunir agentes de assistência técnica e extensão rural para ajudar na restauração produtiva local. O objetivo, disse Teixeira, é “repensar em outras bases essa reconstrução, com um componente ambiental forte”.