Em 2025 completam-se 10 anos do lançamento do Plano de Ação Global em Resistência aos Antimicrobianos (RAM). Os antimicrobianos (aqui definidos como moléculas que inativam ou inibem bactérias) revolucionaram a forma de enfrentar infecções bacterianas humanas e animais. Todavia, o uso excessivo e muitas vezes indevido dessas moléculas acelerou a seleção de subpopulações de bactérias resistentes. Este fenômeno passou a acontecer numa velocidade que ameaça a capacidade de combater até mesmo infecções simples no futuro, com os antimicrobianos atualmente disponíveis. O Plano de Ação Global foi concebido pela então aliança tripartite formada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Seus objetivos incluem melhorar a compreensão sobre a RAM, fortalecer a vigilância e a pesquisa, reduzir a incidência de infecções, otimizar o uso dos antimicrobianos e assegurar o investimento sustentável no combate à RAM4.
A RAM afeta as esferas humana, animal e ambiental, e seu combate exige ações coordenadas entre si. Por isso, o Plano de Ação Global foi elaborado sob a ótica da Saúde Única. Um dos reflexos dessa estratégia foi a compreensão de que muitas das moléculas atualmente disponíveis são de uso compartilhado entre humanos e animais, e sua preservação depende do engajamento de cada segmento. O plano certamente foi um dos responsáveis por colocar a RAM na agenda de todos, e muitos de seus desdobramentos já são perceptíveis em mudanças culturais e de atitudes na produção animal, incluindo a avicultura, especialmente na forma de prescrever e administrar essas moléculas.
É o caso da Portaria SDA n° 798 de 2023, que atualizou as normas para os estabelecimentos que elaboram produtos para alimentação animal com medicamentos veterinários2. Antimicrobianos para profilaxia e controle de doenças aviárias normalmente são administrados pela ração e, por isso, a relevância dessa Portaria para a avicultura. As fábricas que elaboram produtos com adição de medicamentos precisam estar cadastradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e manter registros do preparo e da transferência dos lotes produzidos. Um dos avanços é que o uso de antimicrobianos nesses produtos para fins terapêutico e metafilático (uso em dose terapêutica em um grupo de animais epidemiologicamente vinculados – por exemplo, alojados no mesmo aviário ou no mesmo núcleo) deve ter prescrição médico-veterinária, válida por prazo pré-determinado. Além disso, a Portaria dispõe que os programas sanitários (que objetivam tratamento profilático das aves usando a ração como veículo do medicamento) também precisam ser elaborados por médicos veterinários e devem ser periodicamente revistos, sendo permitida somente adição de medicamentos cuja finalidade de profilaxia esteja prevista na bula.
Notícias Relacionadas
Em 2024, a OMS atualizou a lista dos antimicrobianos de importância médica5, que é uma fonte de orientação quanto ao uso destes para fins não humanos (particularmente em animais). Segundo os princípios de uso prudente dos antimicrobianos, as moléculas de importância médica somente devem ser usadas em animais para fins terapêutico e metafilático (nunca como melhoradores de desempenho), sob prescrição profissional, com base em conhecimento clínico e diagnóstico estabelecido, segundo a dose, a via de administração e o período que constam na bula7. A lista da OMS categoriza os antimicrobianos em três grupos: (1) autorizados somente para uso em humanos; (2) autorizados para uso em humanos e animais – que compreendem, em ordem de maior para menor relevância: os antimicrobianos criticamente importantes com alta prioridade, os antimicrobianos criticamente importantes, os antimicrobianos de alta importância, e os antimicrobianos importantes; e (3) não autorizados para uso em humanos5. Isso significa que os antimicrobianos possíveis de uso na avicultura encontram-se nos grupos 2 e 3.
Uma das principais mudanças nessa atualização de 2024 foi a inclusão dos derivados do ácido fosfônico (como a fosfomicina) na categoria dos antimicrobianos criticamente importantes com alta prioridade, que passam a ter a mesma relevância que as cefalosporinas de 3° e 4° geração, as quinolonas e as polimixinas (como a colistina). A OMSA, que também atualizou a lista de antimicrobianos de importância veterinária em 20248, orienta que a fosfomicina, as cefalosporinas de 3° e 4° geração, as quinolonas e as polimixinas não sejam usadas em animais como primeira linha de tratamento ou de forma preventiva sem justificativa plausível, nem como melhoradores de desempenho. Por outro lado, o grupo 3 (não autorizados para uso em humanos) da lista da OMS inclui os ionóforos. Isso abre uma nova perspectiva nas criações de aves sem uso de antimicrobianos (non-antibiotics ever – NAE), com a possibilidade de usar ionóforos e/ou demais moléculas do grupo 3 para tratamento dos lotes. Nesse caso, a produção passa a ter o status “sem uso de antimicrobianos importantes para a medicina” (no antibiotics important to human medicine – NAIHM).
Em alinhamento com os objetivos de vigilância e monitoramento do Plano de Ação Global, a OMSA relata o uso de antimicrobianos em animais desde 2016. Mais recentemente, os países membros e não-membros são convidados a compartilhar seus registros de uso de antimicrobianos em animais por meio do ANIMUSE (uma ferramenta desenvolvida especificamente para esse fim). A 8° edição do relatório da OMSA, publicada em 20246, apresenta um aumento de 107,3 mg/kg para 109,7 mg/kg no nível global de uso de antimicrobianos por biomassa animal estimada, relativo aos anos de 2019 e 2021, respectivamente. Por outro lado, houve reduções do uso em regiões importantes produtoras de proteína animal, com as Américas (-9%), Europa (-6%) e Ásia e Pacífico (-0,7%). Entre os países que relatam o uso de antimicrobianos como melhoradores de desempenho, 75% estão localizados nas Américas e Ásia e Pacífico, sendo que as moléculas mais frequentemente usadas com esse propósito são a tilosina, o flavofosfolipol e a bacitracina. Notadamente, o uso da colistina (molécula criticamente importante com alta prioridade para humanos) como melhorador de desempenho diminuiu nos últimos cinco anos. Porém, o uso com esse propósito ainda é relatado por quatro países. Entre as moléculas globalmente usadas em animais em 2021, as tetraciclinas e as penicilinas (35,6% e 12,6%) foram as mais frequentes. No ranking do uso de antimicrobianos em animais (mg/kg) em 2022, o Brasil ficou na 26° posição entre os países que reportaram seus dados. Embora esse índice seja menor em relação aos dois anos anteriores, é preciso trabalhar para manter essa tendência de diminuição em relação aos demais países monitorados. Por isso, a redução do uso de antimicrobianos em animais e o uso responsável dessas moléculas têm sido metas principais do MAPA, dentro do Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da RAM no Âmbito da Agropecuária (PAN-BR Agro)1.
O PAN-BR Agro foi lançado em conexão com o Plano de Ação Global de 2015 e atualmente está em sua segunda etapa de execução (2023-2027). Entendendo que uma das causas da RAM em animais é o uso indevido dos antimicrobianos (por exemplo, erros/falhas de diagnóstico, tratamentos incompletos, doses menores do que a dose efetiva ou quando outras medidas poderiam ser usadas – como melhorias nas práticas de produção e de biosseguridade), o PAN-BR Agro disponibilizou guias de uso responsável. Atualmente, estão disponíveis guias para aves de postura comercial e para cães e gatos1. Guias para outras categorias de animais de produção, incluindo aves de corte, estão em fase de elaboração junto com a Embrapa e demais parceiros, e devem estar disponíveis em 2025.
