A exclusão da agropecuária do mercado regulado de carbono no Brasil foi destacada como um erro estratégico pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Durante o evento Fóruns de Valor, o magistrado ressaltou que o setor agropecuário responde por mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa no país, representando uma lacuna significativa na abrangência da nova legislação.
“Sabemos que a atividade agropecuária representa o grosso das emissões, muito mais de 50%. Neste mosaico de emissões, a base dessa lei não cobre sequer metade das emissões do Brasil. Mas isso não pode desqualificar a relevância da lei”, afirmou o ministro.
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Benjamin reconheceu, no entanto, que a inclusão do setor demandaria estudos mais aprofundados, considerando que poucos países incorporaram a agropecuária em seus mercados regulados de carbono.
Dificuldades metodológicas e perspectivas futuras
Relator do projeto que criou o mercado de carbono no Brasil, o deputado Aliel Machado (PV-PR) justificou a exclusão inicial da agropecuária devido à complexidade metodológica para calcular com precisão as emissões e capturas relacionadas às atividades do setor.
“Em algum momento, o agro vai entrar. Algumas lideranças defenderam sua inclusão como uma oportunidade, mas a maioria optou pela exclusão inicial. Hoje, a cota de carbono no mercado regulado vale dez vezes mais que no voluntário”, explicou Machado.
Embora reconhecida como uma decisão técnica, a ausência da agropecuária no mercado regulado pode limitar o impacto da lei em um dos setores mais representativos para as emissões brasileiras. A expectativa é que, futuramente, o avanço em tecnologias de mensuração e o amadurecimento do mercado permitam a integração do agro, ampliando as possibilidades de mitigação das emissões no Brasil.
