Redação AI 22/03/2002 – O secretário da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul, José Hermeto Hoffmann, assinou Resolução n 01/2002, que institui as normas técnicas de instalação e equipamentos para abatedouros de aves e pequenos animais. A resolução tem por objetivo regularizar a atividade, permitindo aos pequenos abatedouros, com abate máximo de 500 exemplares/dia, se manterem no mercado, possibilitando, ainda, o controle sanitário e garantindo um produto de qualidade para os consumidores. A principal alteração introduzida pela resolução está na adequação dos equipamentos de porte menor, tornando possível a atividade em pequenos estabelecimentos.
A resolução define as normas para a localização dos abatedouros e os tipos de equipamentos que deverão ser usados. Também especifica como devem ser as instalações físicas, determinando o tipo de piso, portas, janelas, esgoto e higienizadores, entre outros.
Para o secretário José Hermeto Hoffmann, a resolução representa um grande avanço, especialmente para os pequenos produtores. “A resolução representa a inclusão e também a implantação de pequenas agroindústrias, possibilitando ao pequeno produtor, além de criar as aves, agregar renda ao produto”, disse Hoffmann.
As normas técnicas estão à disposição dos interessados no Departamento de Agroindústria, Cooperação e Comercialização da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, em Porto Alegre, na Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa/DPA), no Centro Administrativo do Estado e nas coordenadorias regionais da SAA e no site www.saa.rs.gov.br.
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