A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que estende a isenção tributária concedida à soja para o farelo e o óleo de milho, abrangendo a incidência de PIS/Pasep e Cofins. O Projeto de Lei 1548/2022 também aplica alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de milho.
Segundo Tereza Cristina, transformar esta proposta em lei reduzirá o acúmulo de créditos de PIS/Pasep e Cofins das empresas que comercializam ou exportam produtos derivados do milho. Ela destacou que o texto promoverá o setor agropecuário do país, afirmando que milho e soja têm mostrado um desenvolvimento contínuo e um potencial significativo para gerar riqueza e melhorar a situação socioeconômica em várias regiões do Brasil.
A senadora também ressaltou o valor e o potencial de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.
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