O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Paraná 3 vai se reunir na próxima sexta-feira (6), às 10h30, para discutir aquiculturas instaladas em corpos hídricos de Classe 3 e 4 na área de jurisdição do comitê. O encontro será virtual, com transmissão pelo YouTube. O CBH do Paraná 3 abrange 28 municípios da região Oeste do Paraná, incluindo Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra, englobando uma área de 8.744 km².
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
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Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos. Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.
Fonte: AEN-PR
