A Administração Municipal de Três Passos (RS) encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 123, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura. A medida visa apoiar os 107 produtores de suínos do município nas adequações exigidas pela Instrução Normativa DSA nº 10/2023 da Secretaria da Agricultura do Estado (SEAPI), que estabelece diretrizes mínimas de biosseguridade nas granjas.
O prefeito Arlei Tomazoni, o vice-prefeito Rodrigo Ipê e o secretário de Agricultura João Boll receberam o presidente da Assuipassos, Jader Raimar Renz, e o Presidente do Conselho Municipal de Agropecuária, Kelvis Rauber, para tratar do tema.
Detalhes e Benefícios do Programa
O programa, se aprovado, prevê um incentivo financeiro de 700 URM por ano (R$ 4.592,00), por até seis anos, além de 15 horas/máquina por produtor. O investimento total poderá alcançar cerca de R$ 2,9 milhões ao longo do período.
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As adequações obrigatórias nas granjas, que devem ser concluídas até maio de 2026, incluem a construção de cercas de isolamento, barreiras sanitárias, e melhorias em embarcadouros e esterqueiras.
O prefeito Arlei Tomazoni destacou que o projeto “representa um compromisso do Município com o fortalecimento da suinocultura, a proteção da saúde animal e a garantia de um desenvolvimento econômico sustentável”. A iniciativa busca assegurar a competitividade, sustentabilidade e segurança da produção agropecuária local.
